Wednesday, February 15, 2012

Declaração de rendimentos a Segurança Social

Isto de sabermos à meia noite e meia que teríamos de preencher não sei o quê, para o próprio dia, não é lá muito boa ideia. Os senhores estão muito desesperados, bem sei, mas isto assim, não se faz, porque não há tempo das pessoas tomarem conhecimento, saberem se estão ou não isentas de apresentarem seja o que for. Acontece que após vários telefonemas para o Segurança Social Directa, e ter falado com 2 pessoas (uma para informações, outra para confirmar essas mesmas informações), percebi que, felizmente, não tinha de preencher nada. Atenção, acho bem que façam este tipo de acções, principalmente porque é desta forma que muitas empresas terão ou de pagar ou de contratar pessoal cujos rendimentos anuais provenham 80% dessa instituição. Por outro lado, a forma como passam a ter conhecimento de todos os trabalhos precários e do valor dos mesmos, que nós possamos fazer, é assustador e, mesmo que façam o cruzamento de dados com as Finanças não deixa de ser perigoso pensarmos que podemos ser sancionados aos valores auferidos. E deram a notícia quase de véspera, avisando desde logo que atrasos na data de entrega, seriam devidamente punidos. Bom... como exemplos de isenção refere-se:
  • Isenção de 12 meses após a abertura de actividade nas Finanças ou até determinado valor auferido;
  • Isenção por acumulação de trabalho, ou seja, desde que um dos trabalhos esteja enquadrado num regime de protecção social (e, como tal, haja descontos para a Segurança Social), e o outro possa ser a recibos verdes;
  • Isenção por acumulação com reforma ou pensão por invalidez, outros... (às pensões e reformas também são deduzidos mensalmente os valores de descontos para a Segurança Social).
Todos os demais casos, terão de apresentar a totalidade do valor recebido pela(s) entidade(s) empregadora(s), sem incluir o valor de IVA, quando o mesmo ocorre. Felizmente o prazo foi hoje alargado até 29 de Fevereiro.

4 comments:

Goldfish said...

Também me chegou o email, dia 12, limite a 15. Lindo, pensei. Onde andará a senha da Seg Social Directa? Bem, a senha lá se achou e, de acordo com as tuas excepções, não tinha de apresentar nada mas como já tive chatices que chegue por acreditar no que me dizem na linha azul, entreguei na mesma... Espero que desta vez saibam do que estão a falar!

Goldfish said...

P.S. - não deveria ser obrigatório haver um documento com as aplicações e excepções com link para o email ou, pronto, disponível no site?

Clau said...

É uma excelente ideia, sem dúvida e, já agora, que fosse apresentada em português que qualquer cidadão entendesse. Olha, eu não apresentei e porque não o fiz... imagina que os gajos são sacanas ao ponto de te obrigarem a pagares não sei o quê vindo de não sei de onde... por acaso telefonei e a mim, das duas vezes, garantiram-me que eu estava em situação de isenção, pelo que não tinha de apresentar nada... e que no caso da minha mãe, também não.. uma vez que a reforma dela já a faz descontar mensalmente para a Segurança Social. Faz sentido...

Goldfish said...

Fizeste bem em ligar, eu também o faria se não tivesse já tido as minhas desavenças com eles... O meu escalão de contribuições para a Seg Social subiu, com a passagem de ano 2010-11, dois escalões. O conselho na tesouraria onde fui pagar a última e onde me avisaram do problema foi ligar para linha azul. Liguei, disseram-me que estava tudo bem. Quando cheguei ao multibanco tinha o triplo do dinheiro como única opção para pagar. Voltei a ligar lá dizem que há um problema, que vão encaminhar para o departamento certo. E assim passam 5 meses, com vários telefonemas meus pelo meio. No final vou ao Areeiro onde me dizem que a Linha Azul não serve para nada, que o call center é onde judas perdeu as botas (como se isso fosse justificação para o mau funcionamento) e que, basicamente, existe como tacho para um qualquer autarca. No final, com 7 meses de contribuições em atraso paguei tudo junto e... com juros! Espero mesmo que te tenham informado bem, mas a minha fé naquele serviço não é grande. E tanto tenho medo que me façam pagar não sei o quê porque preenchi o documento como porque não preenchi o documento e devia - com a Seg Social é preso por ter cão e por não ter.